Escrituras

Uma das principais atribuições do Tabelião é lavrar escrituras públicas, cuja finalidade é formalizar a vontade das partes em um instrumento que produza efeitos jurídicos, sendo considerado verdadeiro para todos os efeitos, tendo em vista a fé pública atribuída ao notário. A função do Tabelião consiste em garantir a certeza jurídica das relações e situações concretas, e ainda tornar público os fatos e atos jurídicos.

Desse modo, existem inúmeras escrituras que podem ser lavradas pelo Tabelião, sendo as mais comuns: compra e venda, doação (com ou sem usufruto), cessão de direitos hereditários, confissão de dívida, permuta, dação em pagamento, more e gleba legal, nomeação de inventariante, dentre uma infinidade de atos.

Consulte nosso Tabelionato para verificar quais serão os documentos a serem apresentados para a perfectibilização de sua escritura.